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17 de Agosto de 2017

A possibilidade da concessão da tutela de urgência na posse de força velha

Ana Carla Silva de Matos, Estudante de Direito
há 7 meses

A posse é a exteriorização do poder de fato, ou seja, aquele que se comporta como dono, de fato é possuidor. O conceito de posse encontra-se no artigo 1.196 do Código Civil, vejamos: “Todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não de alguns dos poderes inerentes à propriedade.”

O nosso ordenamento jurídico pátrio adotou a teoria objetiva de Ihering, na qual afirma que, para ser concretizada a posse, basta que haja a conduta de dono, a evidência da propriedade. Sendo assim, verificamos que a posse se caracteriza pela visibilidade da relação entre a pessoa e a coisa.

O artigo 1.200 do Código Civil preconiza que: “É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária”. Desta forma, a posse injusta é aquela obtida com algum dos vícios elencados no artigo supramencionado. Ocorrerá a posse violenta quando houver o despojamento da posse de outrem, mediante força física ou psicológica, tolhendo o legítimo possuidor do aponderamento sobre a coisa; a posse clandestina, por sua vez, é a posse obtida de maneira escondida, sem que haja o conhecimento do verdadeiro possuidor, tampouco o seu consentimento; a posse precária se caracteriza pelo abuso de confiança, aquele que tem a posse direta sobre a coisa e se nega a devolver ao possuidor legítimo.

Existem meios processuais denominados interditos possessórios para reestabelecer a posse do legítimo possuidor. Assim sendo, caso o esbulhado venha pleitear a tutela jurisdicional menos de ano e dia, poderá requerer a concessão da liminar para reaver a posse de maneira imediata, este prazo caracteriza a posse nova, conforme artigo 558 do Novo Código de Processo Civil, in verbis:

“Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da seção II deste capítulo quando a ação for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial.”

Parágrafo único: Passado o prazo referido no caput, será comum o procedimento, não perdendo, contudo, o caráter possessório.”

Conquanto a posse nova possibilite a concessão da liminar, faz-se necessário as provas exigidas para comprovação da posse de força nova. No caso de inércia do legítimo possuidor e decorrido o ano e dia da data do esbulho, a posse será de força velha, não podendo o verdadeiro possuidor requerer, em regra, a concessão de liminar, bem como a ação irá tramitar pelo procedimento comum, segundo o parágrafo único do artigo supracitado.

Não obstante haja a impossibilidade da concessão de liminar no caso de posse de força velha, o possuidor legítimo poderá requer a tutela de urgência? Ao nosso modesto sentir não há óbices para que o juízo possessório conceda a tutela de urgência desde que demonstrados os requisitos para medida cautelar requestadas, nos termos do art. 300 do CPC/2015, esse é o entendimento esposado pela nossa doutrina autorizada, vejamos:

“Não se pense que a liminar satisfativa seja exclusiva das possessórias de força nova. Também nas de força velha é possível a tutela de urgência. A diferença é que, nas turbações e esbulhos praticados a menos de ano e dia, a liminar é ato processual automático, parte integrante do procedimento especial respectivo (NCPC, art. 562). Quando, porém, o atentado à posse for antigo, a liminar só terá cabimento se presentes os requisitos da tutela de urgência satisfativa (NCPC, art. 300).” (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Procedimentos especiais – Vol. II. Rio de Janeiro, Forense, 2016, p. 118)

Vejamos o dispositivo do digesto processual civil que aduz sobre a tutela de urgência, segue:

Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

§ 1o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.

§ 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.

§ 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Portanto, para que o juízo possessório conceda a medida cautelar em posse velha, mister se faz o preenchimento dos requisitos perigo de dano grave ou de difícil reparação que comprometa o resultado útil do processo (periculum in mora) e a plausibilidade do direito vindicado (fumus boni iuris) conjugado com a verossimilhança das alegações devidamente comprovado conforme a discricionariedade do juízo, por analogia, ao vetusto art. 273 do CPC/73, isto é, todas as alegações do autor devem estar devidamente comprovados na petição possessória.

Ante todo exposto, constata-se que o nosso ordenamento jurídico não há vedações para que o juízo possessório possa conceder a tutela de urgência em posse de força velha, embora tenha que seguir procedimento comum, nos termos do parágrafo único do art. 558 do CPC/2015, com efeito, o autor da ação possessória deverá comprovar o preenchimento dos requisitos para concessão da medida cautelar liminar desde que atendidos o periculum in mora (risco de dano processual/assegurar o resultado útil do processo para evitar lesão grave ou dano irreparável) e o fumus boni iuris (plausibilidade/probabilidade do direito vindicado) conjugado com a verossimilhança das alegações do autor devidamente comprovado com a inicial, respeitado a discricionariedade inerente ao Juízo possessório.

BIBLIOGRAFIA

MARTINS, Fabrício Irun Silveira. Novo código de processo civil comparado. Leme: CL EDIJUR, 2015.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Procedimentos especiais – Vol. II – 50ª ed. Rev., atual. E ampl. Rio de Janeiro, Forense, 2016.

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